Leia as assertivas a seguir e identifique o que constitui crime contra a ordem tributária. I. Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.· II. Usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. III. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. IV. Sem autorização legal, produzir, adquirir, transportar, industrializar, ter consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima pertencentes à União. Assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
A assertiva correta da questão é a III:
"Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação".
Os crimes contra a Ordem Tributária caracterizam-se pela supressão ou redução de tributos, ou contribuição social ou qualquer acessório, mediante a prática de determinadas condutoras.
Nesse caso, megar, ou deixar de fornecer, sempre que obrigatório, a nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizada, constitui crime à Ordem Tributária, pois configura um tipo de sonegação de tributos e também configura uma espécie fraudulenta.
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Explicação:
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