Leia as afirmativas e assinale a alternativa correta: I. Segundo posição majoritária na doutrina, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, não possui natureza jurídica de tratado internacional; II. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a supralegalidade de todos os tratados internacionais, inclusive aqueles sobre direitos humanos:
a - As duas estão corretas;
B - As duas estão erradas;
C - Apenas a I está correta;
D - Apenas a II está correta;
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Resposta:
a
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