Leia as afirmativas a seguir e, após, assinale a alternativa correta: i – o conflito de leis investiga as relações humanas ligadas a dois ou mais sistemas jurídicos cujas regras materiais não são concordantes, assim como o direito aplicável a uma ou diversas relações jurídicas de direito privado com conexão internacional. Ii – o conflito de jurisdições analisa a competência do poder judiciário, nacional ou de outro estado, na solução de situações que envolvem pessoas, coisas ou interesses que extravasam o limite de uma soberania, observando o reconhecimento e a execução de sentenças proferidas no estrangeiro. Iii – no direito internacional privado prevalece o estudo das fontes internas, que são a constituição federal, a lei, a doutrina, a jurisprudência, os princípios gerais do direito e os costumes
Soluções para a tarefa
De acordo com o que é proposto pelo enunciado e também pela análise das alternativas, podemos concluir que a alternativa correta, a respeito de conflitos de leis e de jurisdições, é a letra C, sendo corretas as afirmativas: II e III.
O que é um conflito de jurisdição?
É um fato que acontece quando dois ou mais juízes são julgados competentes ou incompetentes para conhecer o crime cometido ao mesmo tempo. Esse conflito surge também quando se trata da unidade de julgamento, da acumulação ou separação de processos em conexão e continuidade, exigindo solução judicial por meio da aplicação de regras processuais de processo penal e regras constitucionais de jurisdição.
Acreditamos que a continuação da sua pergunta seja esta:
"A) Somente a afirmativa está correta,
B) As afirmativas I, II e Ill estão corretas.
C) Somente as afirmativas Il e lll estão corretas.
D) Somente a afirmativa Il está correta.
E) Somente a afirmativa Ill está correta."
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