Question

Leia as afirmativas a seguir e, após, assinale a alternativa correta:

I – Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis.
II – Não se pode deixar de lado que qualquer ato notarial ou registral, assim que concluído, carrega com ele a “fé-pública” do Estado, daí a necessidade de os mesmos serem praticados com legalidade e perfeição.
III – Para que exista a manifestação de vontade das partes envolvidas, o tabelião, que tenha reconhecido e identificado estas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, deverá em seguida apurar a capacidade destas para estarem presentes na formulação do ato, ou ainda representadas.
a.
Somente a afirmativa II está correta.
b.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
c.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d.
Somente a afirmativa III está correta.
e.
Somente a afirmativa I está correta.

Answer 1

O tabelião não tem obrigações fora do cartório, ele só irá reconhecer e identificar as partes que estejam presentes ou representadas, os envolvidos é que precisam garantir a presença de todas as partes em qualquer ato notarial  (alternativa C).

Bens imóveis e legalidade

Os bens imóveis demandam alguns documentos dotados de fé-pública, como a escritura do imóvel, sendo impossível deter direitos sobre um imóvel sem que a escritura esteja no nome do titular ou do comprador, é por isso que qualquer negócio envolvendo imóveis demanda ações notariais.

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