Question

Leia as afirmativas a seguir e, após, assinale a alternativa correta:

I – O critério de reconhecimento de nacionalidade nata ou originária, denominado de jus sanguinis estabelece que os filhos, ao nascerem, obtêm a nacionalidade dos pais, não importando o local onde ocorreu o nascimento.

II- Um dos critérios para a concessão da naturalização especial, ocorre quando o estrangeiro se enquadra na condição de ser cônjuge ou companheiro, há mais de 5 anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior.

III – A naturalização provisória, trata-se de uma forma de naturalização, que poderá ser concedida ao migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência no território nacional antes de completar 10 anos de idade.

A)
As afirmativas I, II e III estão corretas.

B)
Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C)
Somente a afirmativa II está correta.

D)
Somente a afirmativa I está correta.

Answer 1

Resposta:

Com relação ao tema naturalização, todas as afirmativas estão corretas, logo, a resposta é a letra "a".

Para chegar nesta conclusão, é necessário compreender os tipos de naturalização e suas regras, contidas na Lei de Migração, n° 13.445 de 2017, precisamente no artigo 12.

Em síntese, no Brasil há 4 tipos de naturalização: a ordinária, a extraordinária, a especial e a provisória. As afirmativas contemplaram dois dos quatro tipos.

• A afirmativa II está correta porque contemplou um tipo existe, naturalização especial, e trouxe as regras corretas para sua obtenção.

• A mesma coisa aconteceu na afirmativa III, que trata da naturalização provisória (tipo existente e regras conforme a lei).

A afirmativa I, diferente das outras duas, trata de um dos dois critérios de naturalidade (jus sanguinis e jus solis). Jus sanguinis é um termo latino que significa "direito de sangue" e no direito internacional é usado para dizer que uma pessoa herda a nacionalidade dos pais. O que corresponde com a hipótese da afirmativa.

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