Question

Leia as afirmativas a seguir, apontando a alternativa correta.



I – O estudo do Direito Financeiro repercute diretamente na compreensão das atividades que devem ser encabeçadas pelo Estado por imposição legal, e como saldar economicamente a concretização destas.

II–Para que exista uma ordem jurídica que crie o Estado, é necessária a formulação de uma “constituição”.

III –A expressão “constituição” advém de “construir”, ou seja, formar o Estado, construindo-o legalmente.

A)
Somente a afirmativa II está correta.

B)
Somente a afirmativa I está correta.

C)
Todas os incisos estão corretos.

D)
Somente a afirmativa III está correta.

E)
Todos os incisos estão incorretos.

Answer 1

A formação jurídica de um Estado exige uma constituição, onde podem estar disciplinadas regras de concretização de direitos (alternativa E - todas estão corretas).

Para que um Estado tenha um ordenamento jurídico, é preciso que ele tenha uma constituição, que pode ser escrita ou costumeira. Essa constituição servirá para delimitar os atos do Poder Público e garantir direitos aos cidadãos.

O Direito Financeiro tem como objetivo disciplinar os gastos do Estado, com princípios e normas específicas.

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