Leia as afirmações seguintes e depois assinale a alternativa CORRETA:
I. Pela doutrina majoritária, o iter criminis é composto pelas seguintes fases: cogitação, atos preparatórios, atos executórios e consumação.
II. Os atos preparatórios sempre são punidos no Direito Penal.
III. O Código Penal Brasileiro adotou o critério material para distinguir a realização de um ato preparatório de um ato executório.
IV. O crime não é punível se não for ao menos tentado.
Escolha uma:
a. Somente as proposições I e IV são verdadeiras.
b. Somente as proposições I e II são verdadeiras.
c. Somente as proposições II e III são verdadeiras.
d. Todas as proposições são falsas.
e. Somente as proposições III e IV são verdadeiras.
Soluções para a tarefa
II. Os atos preparatórios sempre são punidos no Direito Penal. Incorreta. Os atos preparatórios não são puníveis, exceto se constituírem outro tipo penal.
III. O Código Penal Brasileiro adotou o critério material para distinguir a realização de um ato preparatório de um ato executório. Incorreta. É utilizado o critério formal, isto é, a realização efetiva do tipo penal.
IV. O crime não é punível se não for ao menos tentado. Correta.
Resposta: alternativa A.
Sobre a Teoria Geral do Crime é correto afirmar que:
- a. Somente as proposições I e IV são verdadeiras.
A assertiva II está incorreta, porque o Código Penal dispõe que - via de regra - os atos preparatórios não são puníveis, apenas quando esses atos estão previstos em algum tipo penal.
A assertiva III está incorreta, porque o Código Penal brasileiro adotou o critério formal para essa distinção.
Inter criminis
O inter criminis ou as fases da realização do crime são divididas, via de regra, em quatro etapas, quais sejam: cogitação, preparação, execução e consumação.
A cogitação ocorre na cabeça do agente, por isso, é penalmente irrelevante; a preparação não é punível, a menos que seja tipicamente prevista; a execução ocorre com a realização do verbo nuclear do tipo; por fim, a consumação se dá com a realização integral do tipo penal.
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