Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
Sobre a Legislação brasileira em relação a BNCC, você diria:
A - A BNCC vem atender uma legislação que tem origem quando da publicação da Constituição Brasileira de 1988. A BNCC é a primeira publicação sobre os direitos de aprendizagem desde a publicação da Constituição.
B - A Constituição brasileira de 1988 já apontava para os direitos fundamentais de educação de todos os brasileiros e reconhece a necessidade de que sejam definidos os conteúdos mínimos de aprendizagem nas escolas brasileiras. A Lei de Diretrizes e Bases de 1996, afirma que cabe ao Estado Brasileiro definir diretrizes e competências para todo o Ensino Básico.
C - É na Constituição Federal de 1998 que são definidas duas ideias importantes que estão contempladas na BNCC: as competências e diretrizes educativas serão comuns em todo o território nacional e os currículos serão diversos, podendo ser definidos aspectos que apontam para o atendimento à diversidade e diferenças regionais.
D - A promulgação do PNE, em 2014, ao definir que sejam implantadas as diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, define que os currículos de todas as escolas do país serão iguais, impedindo que se tomem decisões que contemplem necessidades e características locais.
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Resposta:
B
Explicação:
Com a BNCC, os direitos de aprendizagem de todos os alunos passam a ser assegurados. Dessa forma, o principal objetivo da Base é garantir a educação com equidade, por meio da definição das competências essenciais para a formação do cidadão em cada ano da educação básica.
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