Question

Leia as abordagens do professor Ronaldo Poletti. Pessoa humana. Preocupação com a dignidade da pessoa humana, cujos direitos a ela inerentes não podem ser violados. A ideia nasce de uma conquista do Ocidente Cultural, uma consagração da ideia jurídico-cristã de pessoa, que é feita à imagem e semelhança de Deus e cujo rosto revela a sua dignidade. Esse “fundamento” da República do Brasil aparece nos inúmeros direitos individuais, sociais e políticos, com as quais se procura evitar a violação do direito das pessoas (POLETTI, 2009, p. 58).
Fonte: POLETTI, Ronaldo. Constituição anotada. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
Em relação ao texto acima, considere as seguintes afirmações:

I – A restrição da liberdade no Brasil deve ser temporária e proporcional ao crime cometido.
II – A Constituição não estabelece limites para o poder punitivo do Estado durante a execução da pena. Cabe apenas à Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) esta tarefa.
III – As decisões sobre a prática de faltas graves devem ser proferidas pelo juiz da execução como decorrência do princípio da juridicidade.
Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas.

Escolha uma:
a. I e III.
b. I e II.
c. II e III.
d. I. e. II.

Answer 1

Alternativa a) I e III

Answer 2

alternativa letra A. I e III