Leia alguns artigos da carta de colonização da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, de 1854, e faça o que se pede.
"Art. 2° - O Presidente da Província empregará as quantias anualmente consignadas pela Assembléia Provincial na compra de terras usadas para a lavoura, [...] para serem expostas à venda aos colonos [...].
Art. 5° - Fica o Presidente da Província autorizado a adiantar para auxílio da passagem dos colonos [...] até a quantia de 50$000, [...] com obrigação de reembolso no prazo [...].
Art. 6° - Fica [...] autorizado a fazer as despesas indispensáveis com as acomodações dos colonos enquanto não chegarem ao lugar de seu destino, se não estabelecerem em casas próprias, sem que eles fiquem na obrigação do reembolso dessas quantias. [...]
Art. 8° - Os colonos poderão cultivar suas terras por si mesmos ou por meio de pessoas assalariadas, não poderão, porém, fazê-lo por meio de escravos seus alheios, nem possuí-los nas terras das colônias [...]."
A) Segundo a carta, como os imigrantes podiam possuir terras em São Pedro do Rio Grande do Sul?
B) Em que aspectos a carta da colonização do Rio Grande do Sul diferencia-se do sistema de parceria instituído em São Paulo ?
C) O documeno reproduzido está de acordo com a lei de terras de 1850? Por quê?
Soluções para a tarefa
A - Eles poderiam possuir terras se as comprassem, tendo sido as terras compradas pelo próprio governo e oferecidas, imagina-se que à preço inferior ao de mercado (caso contrário a medida de comprar as terras e organizá-las não seria necessária) aos colonos europeus.
B - No sistema de parceria era o dono da terra (uma pessoa física) que "patrocinava" o colono, pagando a sua passagem e acomodação, enquanto que no sistema gaúcho o governo financia a chegada dos colonos e oferece empréstimo, sendo uma política pública, não a iniciativa privada, que terminaria com colonos donos da terra.
C - A Lei de Terras de 1850 proibia a posse por usucapião, mas permitia a posse pela compra ou pela doação do governo. A medida aqui era a venda, por parte do próprio governo, das terras, de modo que a Lei não foi desrespeitada.
A - Segundo a carta, os imigrantes só poderiam comprar terras ofertadas pela Província de São Pedro.
B - A carta de colonização do Rio Grande do Sul se diferencia do sistema de parcerias de São Paulo na maneira como cada uma dessas províncias agia em relação à imigração européia.
Enquanto o sistema de parcerias de São Paulo incentivava a iniciativa privada, donos das terras, a custearem a imigração, desde o translado até a acomodação, permitindo "contratar" esses colonos para trabalharem em suas terras, a carta de colonização pontuava que a própria Província seria responsável por custear essa vinda, ofertando a venda de terras aos colonos.
C - A carta de colonização não feria a Lei de Terras de 1850, visto que ela ofertava ao colonos terras apenas por meio da venda, e não por usucapião.
Colonização da Província de São Pedro
A colonização da Província de São Pedro, atual Rio Grande do Sul, se deu, principalmente, pela imigração ao Brasil de italianos, alemães e açorianos.
O processo de colonização da província se deu através de incentivos do Governo Imperial, que, além de custear sua vinda, ofertava, aos imigrantes, terras adquiridas de antigas lavouras por preços abaixo do mercado.
Esse incentivo fomentou a grande imigração à província, porém, por conta da pressão dos latifundiários que não concordavam com o emprego de recursos públicos para custear a vinda de imigrantes, ela foi suspensa entre os anos de 1830 e 1840.
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