Leia, abaixo, um trecho da Lei que regulariza a Tarifa Alves Branco.
“REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS DO IMPÉRIO DO BRASIL
Art. 1º Do dia 11 de novembro do corrente ano o despacho para consumo das mercadorias vindas de Países Estrangeiros, e que se acharem ou forem daí em diante recolhidas nas Alfândegas, ou Trapiches alfandegados do Império, se regulará de maneira abaixo declarada.
Art. 2º Pagarão 60% o rapé ou tabaco em pó; os charutos, ou cigarros; o fumo em rolo, ou em folha.
Art. 3º Pagarão 50% os sacos de canhamaço, grosseria ou guises da Índia; os canivetes em forma de punhal; as almofadas para a carruagem; as pedras lavadas para lagedo; as pedras de cantaria para portões, portas, janelas.”
BRASIL. Decreto nº 376, de 12 de agosto de 1844. Manda executar o Regulamento e Tarifa para Alfândegas do Império. Adaptado
Quais foram as consequências internacionais da promulgação deste decreto?
A
Acirramento dos conflitos com a Inglaterra, pois a burguesia deste país foi prejudicada.
B
Apaziguamento dos conflitos com a Inglaterra, pois a burguesia deste país foi beneficiada.
C
Acirramento dos conflitos com os trabalhadores brasileiros, pois seus salários foram prejudicados.
D
Acirramento dos conflitos com os burgueses brasileiros, pois suas manufaturas foram prejudicadas.
E
Apaziguamento dos conflitos com os vizinhos latino-americanos, pois a burguesia destes países foi beneficiada.
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Soluções para a tarefa
Para responder essa questão, é necessário entender sobre o que significou a Tarifa Alves Branco para a relação diplomática entre Inglaterra e Brasil.
Antecedentes
Para compreender um pouco mais sobre como esse decreto influenciou a relação entre Brasil e Inglaterra, é necessário entender o que foi o Tratado de Amizade Comércio e Navegação de 1810 que foi assinado por Dom João VI.
O Tratado de Amizade, Comércio e Navegação envolvia os governos portugueses e ingleses e entre suas cláusulas estavam:
- Vantagens comerciais para os produtos ingleses. Logo, os impostos sobre os produtos importados da Inglaterra seriam menores;
- O Brasil se comprometeu a acabar com o tráfico negreiro, tendo em vista que isso também prejudicava o mercado consumidor.
- Direito de extraterritorialidade. Os súditos ingleses que cometessem crimes no Brasil não seriam julgados com as leis brasileiras, mas sim com as leis inglesas;
Com isso em mente, é mais fácil compreender as vantagens econômicas e sociais que os ingleses possuíam em território brasileiro.
Tarifa Alves Branco
Essa tarifa criada pelo governo já no Segundo Reinado e acabava com as tarifas alfandegárias reduzidas que eram aplicadas aos produtos ingleses desde 1810 com o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação.
Logo, os produtos importados da Inglaterra não teriam mais as inúmeras vantagens e isso prejudicava a burguesia inglesa que visava vender seus produtos.
A partir disso os produtos ingleses seriam taxados da mesma forma que os demais o que não agradou os ingleses.
Conclusão
Conforme o que foi exposto, é possível afirmar que com a promulgação do decreto houve o acirramentos dos conflitos que envolviam Inglaterra e Brasil, pois a burguesia inglesa foi prejudicada.
Desse modo, é correto afirmar que a alternativa "A" é a resposta.
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Resposta:
Resposta correta letra A
Explicação:
Acirramento dos conflitos com a Inglaterra, pois a burguesia deste país foi prejudicada.