Question

Leia, abaixo, um fragmento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Seção II Dos Produtos e Serviços Art. 81 É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I armas, munições e explosivos; II bebidas alcoólicas; III produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; IV fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; V revistas e publicações a que alude o art. 78 [que contenham mensagens pornográficas ou obscenas]; VI bilhetes lotéricos e equivalentes. Art. 82 É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. Questão 5 Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n , de 13 de julho de BRASIL Marque a alternativa que apresenta adequação aos conteúdos dos artigos de lei expostos:
a) Criança ou adolescente pode brincar com fogos de artifício que não tenham potencial destrutivo.
b) Criança ou adolescente não deve manipular revistas de conteúdo obsceno.
c) À criança ou ao adolescente não se podem vender bebidas alcoólicas.
d) À criança ou ao adolescente autoriza-se hospedagem em pensão desde que acompanhado por parentes.
e) À criança ou ao adolescente não se dá autorização para lidar com armas, munições ou explosivos.

Answer 1

Diante do evidenciado no texto, primeiramente pode-se fazer as seguintes afirmações:

Embora sejam repletos de advertências, pode-se afirmar que há ciosas que crianças podem fazer contanto que não demosntrem qualquer indício de perigo aos mesmos.

Crianças e adolescentes podem brincar com com artifícios contanto que estes apresentem o seu potencial de provocar danos físicos exterminados. Isto é, aqueles que certamente não poderão causar malefícios para quem estiver manuseando.

Logo, assinala-se a letra a) Criança ou adolescente pode brincar com fogos de artifício que não tenham potencial destrutivo.