Leia a versão do Art. 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), vigente desde 2020:
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
Os recursos que atestam, respectivamente, a impessoalidade e o caráter propositivo desse texto legal estão presentes na alternativa:
A
emprego do infinitivo e do pronome indefinido “quem”/ uso do futuro do indicativo.
B
uso de advérbios não essenciais ao entendimento / uso do futuro do indicativo.
C
uso da conjunção “quando” / emprego de substantivo que expressa dever.
D
uso de adjetivos não essenciais ao entendimento / emprego do imperativo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A
Explicação:
O infinito é empregado nos verbos “praticar”, “ferir”, “mutilar”, evitando que o texto se dirija especialmente a alguém. O uso do pronome indefinido “quem”, na frase “quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo” também impede que o texto seja subjetivo. O futuro do indicativo é empregado no trecho “a pena [...]será de reclusão”, de modo a enfatizar a certeza do cumprimento da pena e conferir ao texto um caráter propositivo.
Alternativas incorretas:
B – Não são utilizados advérbios essenciais ou não, garantindo, assim, a concisão do texto.
C – O emprego da conjunção “quando” liga as orações para exprimir ideia de condição. Não foi usado o substantivo “dever” ou outro que indique obrigatoriedade.
D – Os adjetivos utilizados são essenciais ao entendimento, por indicarem propriedades dos seres designados pelos substantivos: “silvestres”, “domésticos”, “domesticados”, “nativos”, “exóticos”, “dolorosa”, “vivo”, “didáticos”, científicos”, “alternativos”, “descritas”. Não há verbos empregados no imperativo.
HABILIDADE
Habilidade avaliada
(EF69LP28) Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
( resposta do plurall)
Resposta:
Alternativa A
Explicação:
Gabarito do plurall