Question

Leia a situação hipotética e assinale a alternativa correta: Situação hipotética: O Estado de Gaia buscou junto à Corte Internacional de Justiça a reparação do Estado de Talu em razão de uma suposta falha no cumprimento de um costume internacional. Para os representantes de Gaia, Talu desrespeitou as prerrogativas de seu rei ao deixar de recepcioná-lo com 300 garrafas de hidromel e 50 quilos de cordeiro. Em suas razões, os representantes de Gaia apontaram que tal recepção é feita para todos os chefes de Estado que visitam o país, inclusive o rei de Talu. Logo, a ausência da reciprocidade, além de uma desonra ao rei de Gaia, é um ilícito internacional passível de responsabilização internacional. (1 Ponto) Os representantes de Gaia, para a comprovação do costume internacional, necessitam de identificar a unanimidade da prática da conduta e da opinio iuris acerca de seu caráter normativo, por todos os Estados da sociedade internacional. Para comprovar que a recepção de um chefe de Estado com 300 garrafas de hidromel e 50 quilos de cordeiro é um costume internacional, os representantes de Gaia devem demonstrar apenas sua prática reiterada, quando de visitas em seu território. É possível que os representantes de Gaia comprovem a existência de um costume particular entre os dois Estados, desde que consigam demonstrar a prática reiterada entre os Estados e a consciência de que tal conduta pertence ao direito. Ainda que os representantes de Gaia comprovem que Talu reconhece a recepção de um chefe de Estado com 300 garrafas de hidromel e 50 quilos de cordeiro como uma norma vinculante, tal conduta não poderia ser considerada um costume internacional, por não se tratar de uma prática universal. Os representantes de Talu, para se verem desobrigados de cumprir tal costume, devem comprovar a ausência de sua aceitação como uma imposição moral, apesar de tal recepção poder ser considerada jurídica. ​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Os representantes de Talu, para se verem desobrigados de cumprir tal costume, devem comprovar a ausência de sua aceitação como uma imposição moral, apesar de tal recepção poder ser considerada jurídica. ​