Question

Leia, a seguir, o trecho da obra escrita pelo jurista Maurício Godinho Delgado:
“O Direito do Trabalho é o ramo jurídico especializado que regula certo tipo laborativo na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização dos seus contornos próprios mais destacados”.

DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: LTR, 2018. p. 62.

Considerando a transcrição, sabe-se que os princípios são considerados os contornos próprios do Direito do trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Resposta Selecionada:
Incorreta O princípio in dubio pro operário não permite que o empregado hipossuficiente abra mão, voluntariamente, de seus direitos e garantias trabalhistas.
Resposta Correta:
Correta O princípio da norma mais favorável implica a aplicação da norma no espaço. Dessa forma, quando duas normas incidirem sobre a mesma relação jurídica, prevalecerá a mais favorável ao trabalhador.

Answer 1

Resposta:

O princípio da norma mais favorável implica a aplicação da norma no espaço. Dessa forma, quando duas normas incidirem sobre a mesma relação jurídica, prevalecerá a mais favorável ao trabalhador.

Explicação:

Se existem duas normas com a mesma relação jurídica, consequentemente a que trará mais benefício ao trabalhador deverá ser aplicada.