Leia a seguir o giro criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO
, empresa estatal do setor de tecnologias da informação criada com o objetivo de promover a modernização e garantir mais agilidade a setores estratégicos da administração pública.
BRASIL. SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Considerando as informações apresentadas pelo SERPRO acerca dos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as afirmações a seguir.
I. A LGPD tem abrangência nacional, protegendo apenas os dados pessoais de pessoas ou instituições que estejam em solo brasileiro.
II. Um dos princípios da LGPD é garantir que o indivíduo que tenha seus dados violados seja informado quando o problema for constatado.
III. A lei determina que o usuário deve solicitar esclarecimentos sobre a finalidade da cessão de dados para as instituições.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 2:
II, apenas.
Explicação:
Transparência:
Se ocorrer vazamento de dados, ANPD e indivíduos afetados devem ser avisados.
Resposta:
Alternativa 2: II, apenas.
Explicação:
A única resposta possível é somente a II uma vez que o item I é claramente errada e todas apresentam o item I como correto, menos 1, que é a alternativa 2.
I. A LGPD tem abrangência nacional, protegendo apenas os dados pessoais de pessoas ou instituições que estejam em solo brasileiro.
FALSA.
No quesito “UMA REGRA PARA TODOS” cenário de segurança para todo o território nacional mas, existe a “ABRANGÊNCIA EXTRATERRITORIAL” que mesmo estando fora do solo brasileiro, existe a proteção. Logo, está FALSA.
“UMA REGRA PARA TODOS: Cria um cenário de segurança jurídica válido para todo o país.”
“ABRANGÊNCIA EXTRATERRITORIAL: Não importa se a Organização ou o centro de dados estão dentro ou fora do Brasil.”
II. Um dos princípios da LGPD é garantir que o indivíduo que tenha seus dados violados seja informado quando o problema for constatado.
VERDADEIRO.
“TRANSPARÊNCIA: Se ocorrer vazamento de dados, ANPD e indivíduos afetados devem ser avisados.”
III. A lei determina que o usuário deve solicitar esclarecimentos sobre a finalidade da cessão de dados para as instituições.
FALSA. Não é o usuário que deve solicitar o esclarecimento é dever de quem pega os dados informar ao usuário.
“FINALIDADE E NECESSIDADE: São quesitos do tratamento que devem ser previamente informados ao cidadão.”