Leia a seguir o giro criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados , empresa estatal do setor de tecnologias da informação criada com o objetivo de promover a modernização e garantir mais agilidade a setores estratégicos da administração pública.
Considerando as informações apresentadas pelo SE R P R O acerca dos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as afirmações a seguir.
I. A LGPD tem abrangência nacional, protegendo apenas os dados pessoais de pessoas ou instituições que estejam em solo brasileiro.
II. Um dos princípios da LGPD é garantir que o indivíduo que tenha seus dados violados seja informado quando o problema for constatado.
III. A lei determina que o usuário deve solicitar esclarecimentos sobre a finalidade da cessão de dados para as instituições.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
alternativa 2 ||apenas
II. verdade
III. Falso a empresa ou instituição que tiverem seus dados de clientes vazados tem a obrigação de comunica-los mesmo sem que eles tenham ciência do vazamento.
A partir da análise do enunciado, bem como em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados extrai-se que o item II é correto, sendo o gabarito a alternativa 2.
A LGPD tem abrangência internacional, protegendo apenas os dados pessoais de pessoas ou instituições que estejam em solo brasileiro.
Nesse sentido, destaca-se o art. 61: A empresa estrangeira será notificada e intimada de todos os atos processuais previstos nesta Lei, independentemente de procuração ou de disposição contratual ou estatutária, na pessoa do agente ou representante ou pessoa responsável por sua filial, agência, sucursal, estabelecimento ou escritório instalado no Brasil.
Com isso, o item I encontra-se incorreto.
Realmente, um dos princípios da LGPD é garantir que o indivíduo que tenha seus dados violados seja informado quando o problema for constatado. Nesse ponto, destaca-se o art. 48. O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares..
Logo, o item II encontra-se correto.
Por derradeiro, a lei determina que o usuário deve consentir sobre a finalidade da cessão de dados para as instituições. Desse modo, o item III encontra-se incorreto.
Portanto, apenas o item II é correto, sendo o gabarito a alternativa 2.
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