Leia a seguir o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB. 9394/1996, o qual dispõe sobre os atributos dos estabelecimentos de ensino no país. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas; XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. Acerca das responsabilidades dos estabelecimentos de ensino previstas na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, analise as afirmações a seguir. I. Cabe à escola informar pais e responsáveis sobre o progresso dos estudantes e acionar órgãos competentes quando detectados casos de baixa frequência escolar. II. A elaboração e execução da proposta pedagógica das instituições de ensino deve ser pautada nas normativas comuns existentes para a área da Educação.
III. As instituições de ensino devem zelar pela boa convivência da comunidade escolar, promovendo ações que visem o combate à violência e outros problemas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Soluções para a tarefa
Sobre as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino previstas na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, art. 12, temos que as afirmativas corretas são: I e III, apenas. Alternativa 4.
Considerando o artigo 12 da Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, temos que é responsabilidade da escola comunicar aos pais ou responsáveis sobre a frequência baixa dos alunos e também acionar os órgãos competentes.
Temos também que é responsabilidade das instituições de ensino o zelo relacionado à boa convivência da comunidade escolar, além de realizar a promoção ode ações de combate à violência e demais problemas relacionados.
Bons estudos!
Resposta:
Alternativa 5:
I, II e III.
Explicação:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;