Leia a seguir alguns dispositivos do Estatuto do Indio para responder a questão, LEI Nº 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Indio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei TITULO I Dos Principios e Definições Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos indios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o proposto de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional Parágrafo único. Aos indios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indigenas, bem como as condições peculiares reconhead nesta Lei Art . 2° Cumpre à União, aos Estados e aos Municipios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos 1. estender aos indios os benefícios da legislação comum, sempre que possível a sua aplicação, IL prestar assistência aos indios e as comunidades indigenas ainda não integrados à comunhão nacional Il respeitar, ao proporcionar aos indios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição O Parágrafo único do art. 1º do Estatuto do indio tem a finalidade de A O esclarecer o artigo primeiro sobre um processo jurídico que indios podem sofrer. G. 60 B complementar o artigo primeiro, especificando os direitos dos indígenas. *** с O engrandecer a cultura indígena brasileira. *** D O divulgar aos indios seus direitos como estrangeiros. :
Soluções para a tarefa
O parágrafo único do artigo 1° do Estatuto do índio tem como finalidade a divulgação dos novos direitos estabelecidos para a comunidade indígena, perante a sociedade brasileira. Sendo assim, a alternativa D está correta.
Dentro da Constituição de 1988, os direitos dos índios têm um capítulo específico. Nele determina que o povo indígena tem o direito de buscar maior integração e se manter intacta em sua cultura, aldeada, caso ele entenda que é o melhor jeito de se preservar.
Fazendo isto, a política está legitimando os costumes e valores da população indígena ela os integra na sociedade, de maneira que respeite a sua cultura.
Resposta:
É a D, pois vi a resposta de outra pessoa, porém, esse não é o caso.
Explicação:
https://youtu.be/TZ2zWkmGMp4 nesse vídeo, mostra como copiar textos sem selecionar ele, realmente ajuda a gabaritar provas e outras coisas. Espero ter ajudado.