Leia:
- A Res. CFC n. 750 de 1993 - versa sobre os princípios da contabilidade e têm um apêndice.
- A Resolução CFC n. 1.111 de 29 de novembro de 2007 - versa sobre Interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público.
Sintetize e destaque os contrastes existentes entre essas duas Resoluções.
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
A Resolução CFC nº 750/1993 estabelece os princípios a serem seguidos pelas entidades privadas na contabilização e evidenciação das demonstrações contábeis, enquanto que a Resolução Conselho Federal nº 1.111/2007 possui maior aplicação no âmbito da administração pública.
Sobre os princípios de que tratam as referidas resoluções, temos o seguinte:
Resolução Conselho Federal nº 1.111/2007
⇒ PRINCÍPIO DA ENTIDADE:
estabelece a autonomia patrimonial e de prestação de contas;
⇒ PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: dispõe sobre a anualidade orçamentária e tempo de vida da finalidade pública;
⇒ PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE: integridade, fidedignidade e tempestividade dos registros contábeis;
⇒ PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL:
os atos e fatos devem ser registrados pelo valor de entrada;
⇒ PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: determina que o poder aquisitivo do período deve ser considerado;
⇒ PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: regime misto. Receitas (competência), despesas (caixa).
Resolução CFC nº 750/1993
⇒ PRINCÍPIO DA ENTIDADE: afirma a autonomia patrimonial;
⇒ PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: pressupõe que a entidade continuará em funcionamento;
⇒ PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE: trata da tempestividade e à integridade nos registros patrimoniais;
⇒ PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL:
estabelece que o patrimônio deve ser registrado pelo valor original das transações;
⇒ PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: trata das alterações do poder aquisitivo em moeda nacional;
⇒ PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: determina que receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrerem.
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