Question

Leia a reportagem:

Os limites da Lei Maria da Penha para as indígenas



Apesar dos esforços de projetos como o do Nudem, a aplicação da lei que tipifica a violência doméstica como crime ainda está longe de atender às necessidades das indígenas.

Seja pela falta de acesso à informação; pela dificuldade, inclusive, geográfica – já que a maioria das aldeias estão distantes dos locais que recebem as denúncias; ou ainda pela complexidade que existe quando se trata de uma sociedade que tem organização própria e diferente das cidades, a Lei Maria da Penha não se aplica à realidade de grande parte das mulheres indígenas.

Lívia Gimenes é advogada e autora da pesquisa “A construção Intercultural do Direito das Mulheres Indígenas a uma vida sem violência: A experiência brasileira”, em que analisou documentos da Funai sobre oficinas realizadas pelo órgão com mulheres das aldeias para discutir a violência doméstica.

Para Lívia, a lei no 11.340/2006 foi pensada para um contexto urbano e mesmo nas cidades enfrenta dificuldades no momento de sua aplicação. Quando levada ao contexto das aldeias, ela é ainda mais ineficiente e chega a ser problemática.

"Quando a gente fala de política de enfrentamento da violência, a gente não tem uma mulher universal. A gente tem dificuldade de lidar com os vários perfis de mulheres em suas várias realidades diferentes. E quando se fala de mulheres indígenas a diversidade é ainda maior. Ouvi das indígenas que elas têm medo de o quanto a aplicação da lei poderia desestruturar a realidade em que elas vivem e isso sempre gera muita angústia. Elas não são contra a lei, mas também não se reconhecem nela", explica a advogada.

(...)

Segundo a pesquisadora, a resistência diante de qualquer intervenção estatal e o motivo pelo qual essas mulheres não se sentem reconhecidas na Lei Maria da Penha pode ser associada a uma desconfiança em relação à atuação das "leis brancas" que podem aprofundar ainda mais a desestruturação interna promovida pelo contato com o mundo não indígena.

"É muito presente a demanda por autonomia decisória dos povos indígenas e que a criação de políticas públicas perpasse por consultas diretas e, preferencialmente, coletivas junto a estes povos. A construção de um Estado que seja realmente democrático deve ser capaz de representar ou de permitir coexistir grupos distintos, porém com a mesma dignidade de ter neles sujeitos de direitos. Aqui direito compreendido não como um equivalente a sistemas legais, mas como expressão de uma superação de condições de opressão por meio da ação organizada legitima por quem a sofre", explica a pesquisa de Gimenes.

ROSA, A. B. Por que a violência contra mulheres indígenas é tão difícil de ser combatida no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2017.



Considerando o texto, entende-se que as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em comunidades indígenas têm dificuldade de aceitação por parte das indígenas, especialmente por entenderem a Lei Maria da Penha como:

Escolha uma:
a. Uma legislação desnecessária, pois as indígenas e tampouco as mulheres da população urbana sofrem violência.
b. Uma legislação marcada fortemente pela ausência de apoio psicológico das vítimas de violência.
c. Um mecanismo que tem agilidade para gerar consultas diretas sobre as decisões da comunidade sobre a articulação entre “leis brancas” e indígenas.
d. Uma legislação promotora do trabalho de equipes especializadas para se relacionarem com os povos a respeito da violência doméstica e dos regimentos internos das aldeias.
e. Uma “Lei branca”, pertencente a um contexto urbano com uma dinâmica social muito diferente das comunidades indígenas. CORRETO

Answer 1

e. Uma “Lei branca”, pertencente a um contexto urbano com uma dinâmica social muito diferente das comunidades indígenas.

Answer 2

a. Uma “Lei branca”, pertencente a um contexto urbano com uma dinâmica social muito diferente das comunidades indígenas.