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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2019, prevê receita total de R$ 19,2 bilhões e despesa de R$ 20,9 bilhões, o que deverá gerar um déficit de R$ 1,7 bilhão. O projeto foi aprovado em três sessões plenárias – sendo uma ordinária e duas extraordinárias – com 18 votos favoráveis e 1 contrário.
Estudou-se na disciplina que a alteração dos valores fixados como despesas na Lei Orçamentária Anual – LOA é feita por meio de créditos. Analise as afirmativas abaixo, classificando-as com (V), para verdadeiras e (F) para falsas, considerando a forma como os créditos são divididos segundo a Lei nº 4.320/1964 e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos extraordinários são autorizados por lei e destinados a despesas de caráter não urgente.
( ) Os créditos adicionais suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
A
V, V, F, V
B
V, V, V, F
C
F, V, F, V
D
F, F, V, V
E
V, F, V, V
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Resposta:
Letra A
Explicação:
Olhem a Lei 4.320 na parte de créditos adicionais.
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