Question

Leia a notícia abaixo.

“Cartório é condenado a indenizar por lavrar escritura falsa de terreno na cidade de Ubatuba

O Cartório de 4º Ofício de Notas e Protestos de Títulos (Cartório XYZ) foi condenado ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 30 mil para o comerciante A.B.C.D, que efetuou compra de terreno de falsário. Além disso, deve pagar indenização material a ser apurada na fase de liquidação de sentença. A decisão, proferida na última segunda-feira (18/04), é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). De acordo com o processo, A.B.C.D efetuou a compra de terreno no bairro WYZ de um vendedor que se apresentou como José Alfredo Paiva. Para fazer a transferência do bem, eles foram ao Cartório XYZ lavrar a escritura pública. Em seguida, o comprador efetuou o registro do bem e começou a limpar o terreno. Para a surpresa dele, foi procurado por outra pessoa, que se apresentou pelo mesmo nome do vendedor (José Alfredo Paiva), dizendo ser o dono do imóvel. Ao procurar mais informações, descobriu que havia escritura pública fraudulenta de compra e venda do terreno, lavrada pelo tabelião do Cartório XYZ. Explicou que, após simples observação da escritura, os verdadeiros donos do imóvel constataram que as assinaturas eram falsas e em completo desacordo com o cartão de autógrafo registrado no referido cartório.”

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:
A

O cartório deve ser responsabilizado pela negligência quando lavrou a escritura pública de compra e venda de imóvel sem que realizasse procedimentos de segurança mínimos para o fim de atestar a veracidade das informações prestadas pelas partes. Assim como a atuação dos tabeliães e seus prepostos deve, sim, ser sempre pautada na segurança das relações que a eles se apresentam.
B

O cartório não possui nenhuma responsabilidade pela lavratura da escritura pública de compra e venda de imóvel uma vez que tem a prerrogativa de seus atos terem sempre a veracidade e legalidade incontestáveis. Portanto, os tabeliães e seus prepostos não precisam pautar suas ações em nenhuma ação que garanta a segurança de seus atos.
C

O cartório somente lavrou a escritura pública de compra e venda do imóvel. Como não compactua com o princípio de autoria e responsabilidade, os tabeliães e seus prepostos não devem ser responsabilizados civilmente pelo ocorrido.
D

O cartório lavrou a escritura pública de compra e venda do imóvel, mas nem o cartório nem os tabeliães e seus prepostos devem ser responsabilizados civil, administrativa ou criminalmente pelo registro do documento.
E

O cartório lavrou a escritura pública de compra e venda do imóvel, entretanto não tem nenhuma responsabilidade quanto a qualquer equívoco ocorrido com documentos que sejam derivados de ações fraudulentas.

Answer 1

A resposta correta e a letra A .

Answer 2

Resposta correta é a letra "A".