Leia a citação a seguir:
Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Vejamos essa definição em detalhe: uma política é uma orientação à atividade ou à passividade de alguém; as atividades ou passividades decorrentes dessa orientação também fazem parte da política pública. Uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público; em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante (SECCHI, 2013, p. 2).
Ao longo do tempo, a sociedade de qualquer país passa por diferentes transformações que acabam impactando novas demandas que visam solucionar determinados problemas. Exatamente por isso, existem as políticas públicas: para resolver um problema público no país.
Assim, considerando a citação acima e o conteúdo abordado no texto-base, explique as diferentes visões sobre os agentes que podem desenvolver políticas públicas e aponte, de forma sucinta, as diferentes tipologias ligadas às políticas públicas.
Soluções para a tarefa
O desenvolvimento de políticas públicas varia conforme as necessidades daquela determinada localidade e os objetivos que se desejam ser alcançados com esse desenvolvimento. Elas são desenvolvidas e pensadas para a maior eficiência na resolução de determinado problema.
Elas podem ser Políticas Públicas de incentivo à mobilidade, de promoção de bem-estar, de valorização de capital, de promoção de competitividade, ou de estratégias de eficiência coletiva.
Resposta:
Explicação:
Padrão de resposta esperado
a) Não. Um dos requisitos básicos para obter o financiamento Pronaf
é ter, no máximo, quatro módulos fiscais para a atividade agrícola ou seis para a atividade pecuária, o que se aplica nessa situação.
Além disso, existem outros requisitos como: residir na propriedade
rural ou em local próximo se depender das características geográficas da região; explorar a terra, seja como proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); ter na própria agricultura familiar a base do trabalho para
mantê-la; ter, ao menos, 50% da renda familiar bruta advinda da atividade rural, seja agropecuária ou não; ter renda bruta familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses de produção (nesse valor, não são considerados os benefícios previdenciários de atividades rurais e proventos vinculados); utilizar mão de obra de terceiros apenas com base na sazonalidade da produção (se os empregados forem permanentes, devem ser em número menor do que os integrantes da família).
Para ter acesso às linhas de créditos do Pronaf, o produtor rural precisa se enquadrar em alguma dessas categorias: agricultores familiares; pescadores artesanais (desde que autônomos); aquicultores que exploram área de até 2 hectares de lâmina d’água ou, então, um
tanque-rede de até 500m3; maricultores; silvicultores que promovam
o manejo sustentável de florestas nativas ou exóticas; extrativistas (exceto garimpeiros e faiscadores); quilombolas; indígenas;
assentados da reforma agrária; beneficiários do Programa Nacional
de Crédito Fundiário.
b)Sim. Como o Pronaf tem o intuito de fortalecer as atividades desenvolvidas pelo agricultor integrando-o à cadeia do agronegócio por meio da modernização do sistema produtivo, ele é uma grande saída para tentar resolver o problema do município. Com o dinheiro do Pronaf, os produtores poderiam: comprar máquinas agrícolas, colheitadeiras, tratores e animais; investir na implantação de sistemas de irrigação
e de armazenagem; fazer adequação e correção do solo; realizar a recuperação de pastagens; investir em projetos de melhoria genética; investir em tecnologia e modernização da estrutura de produção.
Com seu produto obtendo maior valor agregado, o produtor terá um aumento da renda, o que contribuirá para a diminuição do êxodo rural.