Question

Leia a assertiva abaixo e, em seguida, marque a alternativa INCORRETA.

"Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e ideias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio de certos princípios, são parte de um sistema. Contudo, essas normas não existem de maneira isolada. Nesse sentido, duas normas distintas e antagônicas podem ser aplicáveis a um mesmo caso particular, fenômeno que é denominado de antinomia. Portanto, antinomia é a existência de duas normas conflitantes e contraditórias, aparentemente com igual rigor, gerando um impasse na escolha e aplicação de uma delas ao caso concreto"

Texto de Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. Ensaio acerca das antinomias e dever de coerência no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Jurídica da UniFil, ano III, n. 3. Disponível em: Acesso em 28 maio 2017.

Marque a alternativa INCORRETA.


O critério hierárquico prevalece sobre o cronológico, o que tem por consequência o afastamento da norma inferior antinômica, mesmo que posteriormente editada.


Aplicando o critério hierárquico diante da existência de normas incompatíveis, prevalece a hierarquicamente superior.


O conflito entre critério de especialidade e critério cronológico deve ser resolvido em favor da norma que disciplina de modo específico a matéria, ainda que editada anteriormente: a lei geral sucessiva prepondera sobre a lei especial precedente (art. 2º, § 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).


Antinomia jurídica é aquela situação indesejada, na qual são positivadas em um mesmo ordenamento duas normas conflitantes, das quais uma obriga e outra proíbe, ou uma obriga e outra permite, ou uma proíbe e outra permite o mesmo comportamento.


O critério hierárquico, também é chamado de Lex superior, porque inspirado na expressão latina lex superior derogat legi inferiori. Por esse critério, na existência de normas incompatíveis, prevalece a hierarquicamente superior. Já o contrário, uma norma inferior revogar uma superior é inadmissível.

Answer 1

Resposta:

resposta essa corrigida