Leia a afirmativa a seguir, indicando após, a alternativa que aponta a qual princípio decorrente do Direito Administrativo ela faz referência:
Este princípio é muito reconhecido no direito europeu e está envolto à adoção de posturas, fundadas em uma legalidade, mas que precisam ser avaliadas com relação às consequências que certa postura da Administração Pública pode provocar.
A)
Trata-se do princípio da adaptação.
B)
Trata-se do princípio eficiência.
C)
Trata-se do princípio da submissão.
D)
Trata-se do princípio da proporcionalidade.
E)
Trata-se do princípio da moralidade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Trata-se do princípio da proporcionalidade.
Explicação:
O Princípio da Proporcionalidade é uma expressão muito empregada pelo Direito
Administrativo do “Velho Continente” (Europa).
Por exemplo, pode ser visto no Artigo 5º do Tratado sobre o Funcionamento da
União Europeia, quando, em seu Artigo 5º, dispõe:
Art. 5º.
I – Os Estados-Membros coordenam as suas políticas económicas no âmbito
da União. Para tal, o Conselho adota medidas, nomeadamente as
orientações gerais dessas políticas.
O princípio da proporcionalidade leva em consideração as consequências da postura da Administração Pública (alternativa D).
De acordo com o princípio da proporcionalidade, as leis devem ser compatíveis com os fins constitucionalmente previstos. Esse princípio tem por objetivo adequar e equilibrar os anseios da sociedade e as possibilidades da administração pública, sempre balizadas pelas regras dos direitos individuais.
Surgiu na Alemanha pós-Segunda Guerra Mundial, e garante que nenhuma garantia constitucional tenha valor superior a outra equivalente.
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