Lei que livrava os proprietários dos escravos da obrigação de mantê-los nas senzalas, quando já não tinham mais forças para trabalhar.
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A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
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Resposta:
A lei que retirava a obrigação dos senhorios dos escravizados quando não tinham condições ou idade para estarem aptos ao trabalho foi a Lei dos Sexagenários.
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