Question

Lei que garante a reserva de vagas, no ensino superior, para pessoas com deficiências.

Answer 1

O enunciado se refere a Lei 12.711/2012 e a PL1527/19. Essa Lei visa estabelecer uma reserva de vaga de 5% nas instituições federais de ensino superior, além das de ensino técnico e nível médio para pessoas com deficiência.

Sobre o projeto de acessibilidade:

Devemos destacar que o artigo 1° da Lei Brasileira de Inclusão, busca a igualdade e exercício dos direitos fundamentais dos indivíduos com deficiência, cabendo a instituição escolar e o Governo promoverem medidas úteis para um melhor aproveitamento do ensino.

Por fim, a importância dessa lei visa auxiliar o caráter democrático da nossa sociedade, fortalecendo as bases através da inclusão.

Mais sobre os projetos de acessibilidade:
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