Question

lei que determinou o atendimento as infância em instituições educativas tivesse carater educacional

Answer 1

Boa noite!


Com base no enunciado acima, podemos compreender que: 


A Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 passou a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional.

Deste modo, podemos ressaltar que em seu artigo número 4 , o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia dos seguintes fatores: 


 I – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, 
 
II – Extensão progressiva da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; 

III – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidade.


Espero ter te ajudado. 

Um abraço!