Question

Lei ordinária também é um instrumento normativo que cria tributo, podendo ser elaborada pelo Poder Público da União, estados, Distrito Federal e municípios. Sobre as fontes do direito tributário, analise as seguintes sentenças: I- A analogia, que é aplicada na falta da norma escrita, pode ser usada para criar tributos. II- A doutrina também é uma fonte do direito tributário, observado sempre o princípio da legalidade. III- A jurisprudência, que é o entendimento dos tribunais sobre determinada temática, serve como fonte do direito tributário. IV- A fonte básica é a lei, referendada pelo princípio da legalidade. Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças I e III estão corretas. b) Somente a sentença IV está correta. c) As sentenças II, III e IV estão corretas. d) Somente a sentença I está correta.

Answer 1

c) As sentenças II, III e IV estão corretas.

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é a letra C - II, III e IV.

Explicação: