Lei nº 9.307 de 23 de Setembro de 1996
Dispõe sobre a arbitragem.
Art. 21. A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.
Quais princípios regem a Lei de Arbitragem (9.307/96)?
Escolha uma:
a.
dependência e submissão.
b.
Nenhuma das alternativas acima.
c.
Princípio da Execução; Princípio da Conciliação.
d.
afastabilidade do poder judiciário; parcialidade do Juiz.
e.
princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento.
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Resposta:
princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento. Correto
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