Question

LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850.

Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a tÍtulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colônias de nacionais e de estrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonização estrangeira na forma que se declara.

D. Pedro II, por Graça de Deus e Unanime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbitos, que a Assembleia Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte:
Extraído do texto original da Lei de Terras.

Sobre a Lei de Terras é possível afirmar que:
(1 Ponto)
B) Pretendia regulamentar e democratizar o acesso da população às terras pertencentes ao Estado.
C) Fazia parte de uma série de medidas do governo para ordenar a ocupação do território brasileiro.
D) Tinha como objetivo combater a concentração de terras e promover uma reforma agrária no Brasil.
A) Visava impedir que ex-escravos e imigrantes pobres ocupassem as terras devolutas do Estado.

Answer 1

Resposta:

d))

Explicação:

Eu acho!!!!!!!!!!!!