Question

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

Destacamos na lei acima a orientação de que o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena deve ocorrer no âmbito de todo o currículo escolar, portanto, não deve se limitar às disciplinas de História, Arte e Língua Portuguesa. Nesse sentido, pesquise sobre o assunto e apresente aos colegas temas e abordagens pedagógicas que atendam às orientações da Lei na sua área de formação, ou seja, na área do seu curso de graduação.

Answer 1

As religiões de matrizes africanas introduzidas no Brasil, estavam relacionados com a opinião preconceituosa de outras camadas religiosas, em especial, pelo choque contra os valores europeus presentes no Brasil, entre eles o catolicismo e o protestantismo.

Tal fato apresenta grande influência na maneira ao qual o estudo desse período histórico se distribuiu, mesmo que a lei não institua a inclusão do ensino do estudo africano no currículo, em que nos aproxima com as diferentes culturas e religião de cada povo.

Bons estudos!