Question

Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:

Escolha uma:

a. O consumo humano para atender prioritariamente as áreas de seca.

b. O consumo humano ou a dessedentação de animais.

c. O consumo humano apenas.

d. O consumo humano e a dessedentação de animais.

e. O consumo humano para atender prioritariamente as instituições de saúde.
outorga de direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Quando há necessidade de obtenção da outorga para captação de água em um corpo de água (exemplo: rio) que banha mais de um Estado, qual é o ente competente para concedê-la?

Escolha uma:

a. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a foz do rio).

b. IBAMA.

c. Agência Nacional de Águas.

d. ICMBio.

e. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a nascente do rio).

outorga de direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Quando há necessidade de obtenção da outorga para captação de água em um corpo de água (exemplo: rio) que banha mais de um Estado, qual é o ente competente para concedê-la?

Escolha uma:

a. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a foz do rio).

b. IBAMA.

c. Agência Nacional de Águas.

d. ICMBio.

e. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a nascente do rio).​

Answer 1

Resposta:

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:  

Escolha uma:

d. O consumo humano e a dessedentação de animais (Lei 9.433/97, art. 1°, III);

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Quando há necessidade de obtenção da outorga para captação de água em um corpo de água (exemplo: rio) que banha mais de um Estado, qual é o ente competente para concedê-la?

Escolha uma:

c. Agência Nacional de Águas (Lei 9984/00, art. 4°, IV)