Question

Lei n. 11.343/2006. Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena - reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa”.





Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 2.

Conforme o texto acima e os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, sobre o princípio da alternatividade, leia e analise as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, depois, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:





( ) Esse princípio dever ser observado em infrações penais de ação múltipla ou conteúdo variado, ou seja, quando se trata de norma incriminadora que descreve mais de uma modalidade de realização da figura típica.


( ) O agente que pratica mais de um verbo do mesmo tipo penal, em um mesmo contexto fático, só responderá por um crime.

( ) Um exemplo da aplicação do princípio da alternatividade é o de tráfico de pessoas.

Answer 1

Resposta:

letra A

Explicação:

A alternativa correta é a “A”: V, V, F.

 

Esse princípio dever ser observado em infrações penais de ação múltipla ou conteúdo variado, ou seja, quando se trata de norma incriminadora que descreve mais de uma modalidade de realização da figura típica.

O agente que pratica mais de um verbo do mesmo tipo penal, em um mesmo contexto fático, só responderá por um crime.

 

O tráfico de pessoas não pertence ao princípio da alternatividade.