Lei n. 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do conteúdo programático relacionado à cultura afro-brasileira e africana, bem como a Lei n. 11.645/07, que também aborda a obrigatoriedade no ensino da temática indígena brasileira fazem parte de políticas de ações afirmativas que buscam diminuir as desigualdades na sociedade brasileira:
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Suelaine415263:
A Lei n. 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do conteúdo programático relacionado à cultura afro-brasileira e africana, bem como a Lei n. 11.645/07, que também aborda a obrigatoriedade no ensino da temática indígena brasileira fazem parte de políticas de ações afirmativas que buscam diminuir as desigualdades na sociedade brasileira:
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