Direito, perguntado por MauricioRoyale, 1 ano atrás

Lei Mater é o mesmo que a Lei Básica ?

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Respondido por LegisTrivium
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Sim, é que a constituição dá esta denominação porque dela se originam todas as leis do país, as quais devem, obrigatoriamente guardar conformidade com os seus postulados.
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