lei federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – lei maria da penha.? me ajudeeem por favor!
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A Lei n.º 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, é uma lei que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, hetero e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres trans também estão incluídas.
Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.
A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstos as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
Resposta:
As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação:
As asserções I e II são proposições falsas.As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições falsas.