Question

Lei dos sexagenários 1885?

Answer 1

A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Sararaiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885. Essa lei concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.  A lei beneficiou poucos escravos, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido a vida sofrida que levavam. Os que chegavam aos 60 anos de idade já não tinham mais condições de trabalho. Portanto, era uma lei que acabava por beneficiar mais os proprietários, pois podiam libertar os escravos pouco produtivos. Sem contar que a lei apresentava um artigo que determinava que o escravo, ao atingir os 60 anos, deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma gratuita, para seu proprietário. *---------*

Answer 2

Também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, a Lei dos Sexagenários, aprovada em 1885, previa liberdade aos sujeitos escravizados que tivessem mais de sessenta anos de idade e estabelece também normas para libertação gradual dos cativos, mediante indenização. O objetivo, contudo, era conter os abolicionistas mais radicais. Mesmo assim a lei não atinge sua principal proposta e o movimento abolicionista ganha cada vez mais força no final do século XIX.

A proposta da lei foi elaborada pelo gabinete liberal, presidido pelo Conselheiro Saraiva, porém, só foi aprovada no senado quando o grupo conservador, liderado pelo Barão de Cotegipe, voltou ao poder. Por esse motivo o nome menos famoso da lei (Lei Saraiva-Cotegipe) leva o nome dos dois políticos, representantes dos liberais e conservadores.

A década de 1880 é importante para o cenário abolicionista no país. É neste momento que o movimento ganha força e que figuras conhecidas no meio intelectual e político passam a aderir a causa, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças. Ganhando destaque na imprensa nacional, onde se faziam presentes, os abolicionistas divulgavam suas ideias pela via impressa e tensionavam o debate público.

Um dos exemplos da movimentação na opinião pública sobre a Lei dos Sexagenários são as charges publicadas pela Revista Illustrada. Sabe-se que o Brasil tinha uma maioria analfabeta em sua população no período, portanto, a comunicação através de imagens era uma importante arma da imprensa. A charge mais famosa referente a Lei Saraiva-Coregipe é a de Angelo Agostini, que critica a lei entendendo-a apenas como uma forma de adiar a libertação definitiva dos sujeitos escravizados.

Entre 1885 – ano da Lei dos Sexagenários – e 1888 – ano da Lei Áurea – a campanha abolicionista ganha força. Houve fuga em massa de sujeitos escravizados, desorganizando o trabalho nas fazendas, especialmente nas de café, no interior de São Paulo. Desta forma, o sistema escravista ia desmoronando com considerável rapidez.

No final do século XIX apenas Brasil e Cuba mantinham o sistema escravista. As leis aprovadas até então – Eusébio de Queirós, Ventre Livre e Sexagenários – apenas adiavam o problema na tentativa de conter o movimento abolicionista radical. Conseguiram segurar até a manutenção da escravidão ficar insustentável. O norte do país já demonstrava desinteresse pela continuação do sistema escravista e o Ceará declara extinta a escravidão já em 1884. Antes mesmo da Lei Áurea sujeitos escravizados já recorriam à justiça na intenção de conseguir alforria e dessa forma lutavam pela liberdade.

A Lei dos Sexagenários foi, portanto, uma forma pouco efetiva em conter o movimento abolicionista mais radical e de adiar uma solução definitiva. Entretanto, a opinião pública exigia uma resolução imediata e promoviam campanhas em forma de eventos como quermesses, peças de teatro e festas para arrecadar fundos para compra de alforrias. Sujeitos escravizados fogem das fazendas com apoio de vários setores da população que passam a esconder homens e mulheres em fuga, em sua defesa.

Com o país em chamas na última década do Império, restava apenas a proclamação da Lei Áurea – aprovada às pressas – para resolver definitivamente a questão do trabalho compulsório no Brasil.