lei discutidas pelos membros do legislativo federal de 1891
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determinaram que a forma de governo da nação seria a republica federal;trataram da adoção de uma nova bandeira;decidiram que as antigas províncias compunham,dali em diante.os estados unidos do Brasil;dissolveram e extinguiram as assembleias legislativas provinciais,as duas casas da assembleia geral e o conselho de estado;expandiram a condição de eleitor a todos os cidadãos alfabetizados; e estabeleceram um governo provisório destinado a reger o país ate que se procedesse à eleição de um congresso constituinte.
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