Lei de terras, Estatuto da terra e conflitos pela terra no Brasil. comente.
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No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil (1822), a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro. Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária.
Estatuto da Terra é a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.
Em 2016 as terras em conflito somavam 21 milhões de hectares. Em 2008 eram 8 milhões. Os números do ano passado mostram que o tamanho do território em disputa aumentou mais de quatro vezes em dez anos. O território em conflito no Brasil quase dobrou, entre 2016 e 2017. A mesma proporção registrada nos estados do Norte.