Question

lei complementar estadual nº 9.230, de 7 de fevereiro de 1991? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

Todos os estados e o Distrito Federal possuem Assembleias Legislativas Estaduais, nas quais os Deputados Estaduais propõe e votam leis estaduais, portanto, é muito difícil dizer com certeza sobre qual lei você está perguntando.

De todo modo, com os critérios informados localizei a lei complementar nº 9.230, de 06 de fevereiro de 1991, do Estado do Rio Grande do Sul que cria a Defensoria Pública do Estado e dispõe sobre sua competência, estrutura e funcionamento.