Question

Lei com atenção a afirmativa a seguir e julgue como Verdadeiro ou Falso, justificando sua resposta: Por recurso compreende-se “a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, objetivando nova apreciação da decisão ou situação processual, com o objetivo de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la” (por E. Magalhães Noronha). Nada mais é, enfim, do que o reexame de uma decisão. Quanto à natureza jurídica dos recursos, prevalece na doutrina que é simplesmente,como um meio destinado a obter a reforma da decisão, não importando se provocado pelas partes ou se determinado ex officio pelo juiz nas hipóteses em que a lei o obriga a esta providência (v.g., art. 574, I e II, do CPP). *

Answer 1

Resposta:

falso

Explicação: