Lei atentamente as seguintes premissas:
I. A extinção das obrigações consumeristas ocorre, via de regra, pelo seu cumprimento.
II. O consumidor tem o direito de exigir quitação regular fornecida pelo credor, podendo, inclusive, reter o pagamento enquanto esta não lhe for entregue.
III. O consumidor pode ser obrigado a receber produto diferente do contratado, desde que esse seja similar e mais valioso.
Diante das premissas apresentadas, marque a única alternativa correta:
Escolha uma:
a. Apenas as premissas II e III são verdadeiras.
b. Apenas as premissas I e II são verdadeiras.
c. Apenas a premissa I é verdadeira. INCORRETO
d. Apenas a premissa II é verdadeira.
e. Apenas as premissas I e III são verdadeiras.
Soluções para a tarefa
Ciao, amigo(a)!
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
I. A extinção das obrigações consumeristas ocorre, via de regra, pelo seu cumprimento.
CORRETO. Nesta lógica, compreendemos que: quando o consumidor paga ao comerciante e recebe o produto, a compra foi finalizada com sucesso. Portanto, a obrigação foi cumprida (uma parte pagou e a outra recebeu o produto).
II. O consumidor tem o direito de exigir quitação regular fornecida pelo credor, podendo, inclusive, reter o pagamento enquanto esta não lhe for entregue.
CORRETO. De acordo com o Art. 35º, I do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação quando o fornecedor de produtos ou serviços se recusar a cumprir o que foi ofertado.
III. O consumidor pode ser obrigado a receber produto diferente do contratado, desde que esse seja similar e mais valioso.
ERRADO. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor ou Lei Nº 8.078/1990, os bens duráveis possuem duração de 90 (noventa) dias; os produtos não duráveis possuem duração de 30 (trinta) dias. Neste período, caso haja algum erro ou defeito no produto, o consumidor poderá solicitar a troca ou devolução do seu dinheiro.
Gabarito:
"b. Apenas as premissas I e II são verdadeiras".
Força e Honra!
Apenas as premissas I e II são verdadeiras