Question

LEI 13.663/2018, cite de que se trata e quais são as atribuições que essa Lei passou a exigir das escolas no que diz respeito ao combate ao bullyng.
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Answer 1

Resposta:

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.