(Lei 11698/2008 e Lei 13058/2014) e faça uma comparação entre elas, ressaltando as
mudanças que ocorreram na guarda compartilhada, a partir do último documento
sancionado (Lei 13058/2014).
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Pelo que sei a guarda legal, antes, cabia ao pai ou mãe, que tivesse melhor condição de cuidar da criança. Hoje, a guarda compartilhada é o padrão. Sugiro que faça uma tabela em duas colunas, com as categorias: objetivo, fundamentos legais (CF, CC) , processo, direito da crinaça, obrigação do pai, obrigação da mãe, vantagens e desvantagens. Depois, escreva o texto. Não tenha medo, sairá uma boa conclusão. Tese de Rodrigo Cunha é ótima.
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