Question

LEGITIMA DEFESA - Própria - Caracterização - Hipótese de lesão corporal grave - Duas facadas na vítima - Resposta à injusta agressão - Testemunhos que corroboraram a versão do acusado - Uso, ademais, de meios moderados e necessários - Preenchimento dos requisitos da excludente verificado - Absolvição decretada - Recurso provido. (Relator: Denser de Sá - Apelação Criminal n. 126.585-3 - Jandira/Barureri - 23.12.93) Disponível em: . Acesso em: 17 fev. 2016. São requisitos da legítima defesa: Escolha uma: a. Perigo atual e uso moderado dos meios necessários. b. Perigo iminente e inevitabilidade do perigo por outra forma. c. Agressão injusta atual ou iminente e uso moderados dos meios. d. Defesa de direito próprio ou alheio e não provocação do perigo pelo agente. e. Dever legal e agressão injusta.

Answer 1

Agressão injusta atual ou iminente e uso moderados dos meios. É a resposta correta.