Question

Legislação tributária pode ser compreendida como leis, tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que tratam dos tributos, mesmo que em parte. Mas, a observância da legislação tributária está sujeita a uma hierarquia, de modo que todas estejam em harmonia.

Elaborado pela professora, 2018.

Sobre a hierarquia da legislação tributária, assinale a alternativa correta que representa a ordem a ser seguida.
Alternativas
Alternativa 1:
Constituição Federal e Emendas Constitucionais; Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Tratados e Convenções Internacionais; Decretos, Atos do Poder Executivo e Jurisprudência; Leis Complementares (Código Tributário Nacional).

Alternativa 2:
Constituição Federal e Emendas Constitucionais; Leis Complementares (Código Tributário Nacional); Decretos, Atos do Poder Executivo e Jurisprudência; Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Tratados e Convenções Internacionais.

Alternativa 3:
Constituição Federal e Emendas Constitucionais; Leis Complementares (Código Tributário Nacional); Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Tratados e Convenções Internacionais; Decretos, Atos do Poder Executivo e Jurisprudência.

Alternativa 4:
Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Tratados e Convenções Internacionais; Decretos, Atos do Poder Executivo e Jurisprudência; Leis Complementares (Código Tributário Nacional); Constituição Federal e Emendas Constitucionais.

Alternativa 5:
Constituição Federal e Emendas Constitucionais; Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Tratados e Convenções Internacionais; Leis Complementares (Código Tributário Nacional); Decretos, Atos do Poder Executivo e Jurisprudência.

Answer 1

Alternativa 03 pag 31 e 32 do livro

Answer 2

Resposta:

Constituição Federal e Emendas Constitucionais; Leis Complementares (Código Tributário Nacional); Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Tratados e Convenções Internacionais; Decretos, Atos do Poder Executivo e Jurisprudência.

Explicação:

Pág 31,32

A hierarquia, conforme nos mostra Rezende, Pereira e Alencar (2010, p.

30) é assim:

INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

32 UNIDADE I

■ Constituição Federal e Emendas Constitucionais.

■ Leis complementares (Código Tributário Nacional).

■ Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Tratados e Convenções Internacionais.

■ Decretos, Atos do Poder Executivo e Jurisprudência.