Legislacao para a gestao como sao classificadoa orgaos publicos
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Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas que fazem parte da administração estatal. Dada a sua complexidade, os órgãos são classificados em diferentes escalas estatais, quer em função de sua estrutura quer em relação às suas funções especializadas. Os órgãos públicos podem ser classificados quanto à posição estatal, quanto à sua estrutura e quanto à atuação funcional.
Sendo assim, os órgãos públicos quanto à posição estatal podem ser: independentes, autônomos, superiores, subalternos. Os órgãos independentes têm origem na Constituição Federal e representam um dos três poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos tão somente aos controles constitucionais de um sobre o outro. Além disso, fruem de autonomia financeira, administrativa e política.