Question

Legislação Instrumental
Leia e responda:
Se, é claro que de um ato jurídico decorrem direitos, os quais podem ser naturais ou futuros.
Atuais, são aqueles completamente adquiridos (já incorporados ao patrimônio do titular, permitindo a este o pleno exercício). Futuros, ainda não incorporados ao patrimônio do titular, dependem da satisfação de certos requisitos. Em continuidade a essas definições sobre direito nos remetemos às definições de direitos e direito de agir: prescrição e decadência. Nesta sequencia, entendemos por prescrição a perda ou extinção do direito ( conferido por lei) de utilizar uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por certo lapso de tempo.
Assinale abaixo a alternativa que define a decadência:

A Resulta em uma infinidade de ações voltadas aos atos burocráticos que definem por inclusão as ações duvidosas dos tribunais federais.



B É a exclusão do direito de ir e vir de um personagem político, resultante de embargo por ação judicial em tramites de julgamento.



C Resulta em uma infinidade de ações voltadas aos atos burocráticos que definem por inclusão as ações duvidosas dos tribunais estaduais.



D É a perda ou extinção do direito propriamente dito, conferido por lei a um sujeito que deve exercer seu direito sob pena de perdê-lo, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo.

Answer 1

OI, ESTOU COM A MESMA DUVIDA, POR ENTENDIMENTO MARCARIA A D.

FAZ LOGISTICA?

Answer 2

Eu também estou em duvida entre a letra (A) e a (D) alguém mais fez essa questão.